Dobragem Bandeira Nacional, Cap Art Ricardo Gomes de Carvalho
Lei das precedências do Protocolo do Estado Português | Lei n.º 40/2006, de 25 de Agosto
Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional | Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares / Ordenação Protocolar do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Heráldica Autárquica | Lei n.º 53/81, de 7 de agosto
Distintivos Marinha , Exército e Força Aérea
Regulamento de fardamento do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública